Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

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A certidão do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial por um ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência do uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Muito mais do de que um papel, esse registro é o ponto por partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o entrada a uma sfoirie por direitos civis, sociais e políticos. Este artigo explora o qual é a certidão do nascimento, sua importância jurídica e social, este processo de modo a obtê-la e os impactos de que sua ausência Pode vir a causar na vida de 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão do Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é um documento público emitido por 1 cartório de registro civil de que atesta este nascimento por uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:

* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local do nascimento
* Nome Destes pais (e, em quaisquer casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número do registro

Para além de ser o primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base de modo a a emissãeste de outros documentos, tais como a carteira do identidade (RG), CPF, passaporte e até precisamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**

Do ponto de vista jurídico, a certidão de nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Dependendo de o Código Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando este nascimento utilizando vida, mas é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Nenhumas ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos saiba como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos por saúde)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito de herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Logo, a certidãeste é bastante Muito mais do de que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento do dignidade humana e de inclusão social.

## **Certidãeste por Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Sem uma certidãeste de nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a este Estado. Crianças nenhumas registro são privadas de serviços essenciais e vulneráveis a situações por violaçãeste por direitos, tais como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões por crianças em todo o mundo ainda não possuem certidão de nascimento. Pelo Brasil, embora este índice por sub-registro possua caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente pelo entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, este acesso a programas por transferência do renda (saiba como este Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidãeste do Nascimento no País do futebol**

Este processo para obter uma certidãeste do nascimento pelo País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papeis necessários:**

* Declaração por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papelada dos pais (RG, CPF ou certidão de casamento)
* Comprovante do casa (em certos casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando este pai ou a mãe residirem a Muito mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, porém ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

O registro deve ser feito em um cartório de registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local de nascimento da criança ou de casa Destes pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento são **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso por segunda via, pode haver cobrança, salvo em quadros por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidão de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação do testemunhas e documentos qual provem a existência da pessoa e este vínculo usando seus pais. É Ainda mais burocrático, contudo essencial de modo a regularizar a situação civil.

Em muitos estados, Andam Saiba mais programas do governo que facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste de vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Com este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidão de nascimento**, qual tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidão de forma on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF usando autenticaçãeste digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidão por Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança unicamente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai Pode vir a ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após o processo legal do adoçãeste, uma nova certidão por nascimento é emitida, substituindo o nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidãeste nãeste faz referência à adoção, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Pessoas transgênero podem vir a solicitar a **retificação do nome e gênero** diretamente pelo cartório, desprovido necessidade por cirurgia ou ação judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidão do Nascimento**

Não possuir uma certidão do nascimento é o equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papelada (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade do receptar pontos fortes sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além das implicações práticas, há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento de exclusão e a dificuldade do entrada aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusãeste**

De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Brasileiro por Mobilizaçãeste de modo a o Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas saiba como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar este registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O emprego do **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas também possui sido fundamental para reduzir a desigualdade no entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão por nascimento é muito mais do de que um documento: é a porta blindada por entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avançESTES significativos, este Brasil ainda enfrenta desafios de modo a erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Ainda mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, saiba como natural resume este lema por várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Com registro, não há cidadãeste."*