Certidãeste por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil
Certidãeste por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil
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A morte por um ente querido é um instante de dor e reflexão, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidão por óbito. O documento é o instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do qual 1 registro administrativo, a certidão de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidão de óbito, tua importância, saiba como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste por Óbito
A certidão por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha do bens
Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Como Emitir a Certidão de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Derivado do este local do sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito com 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem o entrada exatamente a pessoas em situação por vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo por inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto do partida de modo a verificar:
Existência por bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão do óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices do seguro do vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se tem unicamente presunçãeste da morte (como em quadros de desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais de dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que tem ESTES mesmos efeitos legais por 1 óbito formalmente declarado.
Certidão de Óbito e Casamento
Utilizando a certidão por óbito do 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este de que é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidão do Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receptar pensão ou seguro por vida
Manutençãeste indevida por pontos positivos públicos (o que pode configurar fraude)
Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência do registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança de estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste de Óbito Digital
Utilizando a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela Net, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes de sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão Têm a possibilidade de conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste de de que a pessoa deixou testamento
Indicação do separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação por local por sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão do óbito é um documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato por responsabilidade, de que protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir Certidão de Obito este acesso à certidãeste por óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é também uma FORMATO do assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até o último registro.